Advogado para Tráfico de Drogas: Defesa, Prisão e Liberdade

Uma acusação de tráfico de drogas pode envolver prisão em flagrante, audiência de custódia, investigação policial, busca e apreensão, pedido de liberdade, habeas corpus e processo criminal.

Nessas situações, contar com um advogado criminalista permite analisar desde a legalidade da prisão até as provas utilizadas para sustentar a acusação.

O Dr. Fábio Tavolassi é advogado criminalista em São Paulo e atua especificamente em casos envolvendo tráfico de drogas, além de prisão em flagrante, audiência de custódia, inquérito policial, habeas corpus, ações penais e recursos. O escritório também informa atendimento 24 horas para emergências criminais.

A seguir, respondemos às principais dúvidas de pessoas investigadas, acusadas ou que possuem um familiar preso por tráfico de drogas.

1. Como encontrar um advogado especialista em defesa de tráfico?

Para encontrar um advogado especialista em defesa de tráfico, procure um profissional com atuação específica em Direito Penal e Processual Penal e experiência em processos relacionados à Lei de Drogas.

É importante verificar se o advogado atua em situações como:

prisão em flagrante por tráfico;
audiência de custódia;
inquérito policial;
busca e apreensão;
habeas corpus;
pedido de liberdade provisória;
processo criminal;
recursos perante tribunais.

Casos envolvendo tráfico podem apresentar questões específicas relacionadas à forma da abordagem policial, quantidade e natureza da substância apreendida, provas encontradas, depoimentos, aparelhos celulares, buscas realizadas e circunstâncias da prisão.

O Dr. Fábio Tavolassi possui atuação específica em tráfico de drogas e conduz defesas desde a investigação até recursos perante tribunais.

2. Qual advogado contratar para uma pessoa presa por tráfico?

Para uma pessoa presa por tráfico, o indicado é procurar um advogado criminalista com experiência em prisões em flagrante e processos relacionados à Lei de Drogas.

A rapidez do atendimento pode ser importante porque, após uma prisão em flagrante, existem atos processuais que acontecem em curto espaço de tempo.

O advogado precisa entender:

como ocorreu a prisão;
qual substância foi apreendida;
onde a droga foi localizada;
quais outras provas foram encontradas;
se houve busca pessoal, residencial ou veicular;
quais depoimentos foram prestados;
se existem outros investigados;
se haverá audiência de custódia.

O escritório do Dr. Fábio Tavolassi, advogado criminalista em São Paulo, informa possuir plantão 24 horas para emergências e atuação em prisão em flagrante e audiência de custódia.

3. O que um advogado pode fazer após uma prisão por tráfico?

Após uma prisão por tráfico, o advogado pode analisar a legalidade da prisão, acompanhar a audiência de custódia, estudar as provas existentes e avaliar quais medidas jurídicas podem ser adotadas para proteger os direitos do acusado.

Entre as possíveis atuações estão:

acompanhamento da prisão em flagrante;
análise do auto de prisão;
participação na audiência de custódia;
pedido de liberdade provisória;
pedido de relaxamento de prisão, quando houver ilegalidade;
pedido de revogação da prisão preventiva;
habeas corpus, quando juridicamente cabível;
acompanhamento do inquérito policial;
análise das provas;
apresentação da defesa durante o processo.

Após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá analisar a situação na audiência de custódia e poderá, de forma fundamentada, relaxar uma prisão ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, conforme as circunstâncias do caso.

Não existe, entretanto, uma medida que garanta automaticamente a soltura. Cada processo precisa ser analisado individualmente.

4. Quanto custa um advogado para processo de tráfico de drogas?

O valor de um advogado para processo de tráfico de drogas varia de acordo com a complexidade do caso, fase processual, urgência e quantidade de atos necessários para realizar a defesa.

Não existe um preço único aplicável a todos os processos.

Entre os fatores que podem influenciar os honorários estão:

prisão em flagrante;
necessidade de atendimento imediato;
audiência de custódia;
acompanhamento do inquérito;
quantidade de acusados;
volume de documentos e provas;
necessidade de habeas corpus;
duração estimada do processo;
necessidade de recursos;
atuação em outras cidades ou estados;
atuação perante tribunais superiores.

A OAB-SP mantém tabelas de honorários como referência profissional, atualizadas periodicamente.

No caso do escritório do Dr. Fábio Tavolassi, a própria página informa que os honorários são definidos após uma avaliação da complexidade do caso, fase do processo e urgência envolvida.

Por isso, para saber quanto custa uma defesa por tráfico de drogas em um caso específico, é necessário apresentar as informações disponíveis para análise do advogado.

5. É possível responder em liberdade por tráfico?

Sim, dependendo das circunstâncias do caso, uma pessoa acusada de tráfico pode responder ao processo em liberdade.

Uma acusação por tráfico não significa que a prisão preventiva deverá ser mantida automaticamente durante todo o processo.

A prisão preventiva depende de fundamentação judicial e da análise dos requisitos previstos no Código de Processo Penal, incluindo elementos relacionados à existência do crime, indícios de autoria e ao perigo decorrente da liberdade do investigado ou acusado.

A defesa pode analisar, conforme o caso, possibilidades como:

liberdade provisória;
revogação da prisão preventiva;
aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão;
habeas corpus;
relaxamento de prisão ilegal.

A decisão depende dos fatos concretos e das circunstâncias individuais do processo.

6. O que acontece na audiência de custódia de quem foi preso por tráfico?

Na audiência de custódia, o juiz analisa a prisão realizada e decide se a pessoa deverá permanecer presa ou se existe possibilidade jurídica de liberdade.

De acordo com o Código de Processo Penal, após a prisão em flagrante o juiz pode:

Relaxar a prisão, se identificar ilegalidade;
Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais;
Conceder liberdade provisória, com ou sem aplicação das medidas cabíveis.

Por isso, a audiência de custódia é uma etapa importante para quem foi preso acusado de tráfico de drogas.

O advogado criminalista pode analisar previamente os documentos da prisão e apresentar os argumentos defensivos juridicamente adequados ao caso.

É importante destacar que a audiência de custódia não é, em regra, o momento do julgamento definitivo da acusação de tráfico. A discussão sobre as provas e responsabilidade criminal continuará durante a investigação e o processo.

7. Como funciona a defesa de uma pessoa acusada de tráfico?

A defesa de uma pessoa acusada de tráfico começa pela análise detalhada dos fatos, da prisão e das provas utilizadas na investigação.

O tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A legislação abrange diversas condutas, como importar, vender, oferecer, transportar, guardar, ter em depósito ou fornecer drogas sem autorização, inclusive gratuitamente.

Uma defesa criminal pode analisar, entre outros aspectos:

legalidade da abordagem policial;
legalidade da busca e apreensão;
local onde a droga foi encontrada;
propriedade ou posse do material apreendido;
quantidade e natureza da substância;
depoimentos policiais e testemunhais;
perícias realizadas;
dados extraídos de celulares;
cadeia de custódia das provas;
existência ou não de elementos relacionados à comercialização;
participação efetiva do acusado nos fatos.

Também pode existir discussão jurídica sobre a correta classificação da conduta.

Dependendo das provas, a defesa pode sustentar teses diferentes, como ausência de participação, insuficiência de provas, irregularidades na obtenção das evidências ou enquadramento jurídico diferente daquele apresentado pela acusação.

Existe ainda a hipótese prevista no §4º do artigo 33 da Lei de Drogas, conhecida como tráfico privilegiado, que permite redução da pena quando preenchidos os requisitos legais, como primariedade, bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas e não integração de organização criminosa.

A estratégia adequada depende sempre das particularidades do processo.

8. Réu primário preso por tráfico pode responder em liberdade?

Sim, um réu primário acusado de tráfico pode, dependendo do caso, responder ao processo em liberdade.

Ser primário é uma circunstância relevante, mas não garante automaticamente a liberdade.

Da mesma forma, a acusação de tráfico, isoladamente, não substitui a necessidade de análise concreta dos requisitos utilizados para justificar uma prisão preventiva.

O juiz deverá avaliar os fatos específicos do processo.

Além da primariedade, podem ser analisados elementos como:

antecedentes;
circunstâncias da prisão;
provas existentes;
risco de fuga;
eventual risco para a investigação;
possibilidade de aplicação de medidas cautelares;
participação atribuída ao acusado.

Vale lembrar que a primariedade também é um dos requisitos considerados para a possível aplicação da redução de pena prevista no §4º do artigo 33 da Lei de Drogas, mas ela não é suficiente sozinha: existem outros requisitos legais.

Portanto, a situação deve ser avaliada individualmente por um advogado criminalista.

9. Qual a diferença entre tráfico e porte para consumo?

A principal diferença está na destinação da droga e nas circunstâncias concretas do caso.

A Lei nº 11.343/2006 diferencia o porte destinado ao consumo pessoal das condutas caracterizadas como tráfico de drogas.

Para analisar se a substância era destinada ao consumo pessoal, a própria Lei de Drogas estabelece que devem ser consideradas questões como natureza e quantidade da substância, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do agente.

Isso significa que a quantidade não é, isoladamente, o único elemento analisado.

E o limite de 40 gramas de maconha?

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal definiu uma presunção relativa de uso pessoal para quem adquirir, guardar, depositar, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas fêmeas para consumo próprio.

Esse parâmetro é específico para cannabis e não deve ser tratado como um limite geral aplicável a todas as drogas.

Além disso, a presunção é relativa.

Mesmo abaixo desse limite, outros elementos concretos podem ser analisados para verificar eventual finalidade de tráfico. Da mesma forma, quantidade superior ao parâmetro não significa automaticamente que a pessoa será considerada traficante. O próprio STF determinou que as circunstâncias concretas do caso devem continuar sendo consideradas.

Por isso, a diferenciação entre porte para uso e tráfico exige análise das provas e das circunstâncias da apreensão.

10. O que fazer quando um familiar é preso acusado de tráfico?

Quando um familiar é preso acusado de tráfico, o primeiro passo é descobrir onde ele está detido e buscar orientação de um advogado criminalista o quanto antes.

Procure reunir:

nome completo da pessoa presa;
CPF ou documento de identificação, se disponível;
local e horário aproximado da prisão;
delegacia responsável;
cidade onde ocorreu a prisão;
informações sobre a abordagem;
número do boletim de ocorrência ou processo, se houver;
documentos entregues pela polícia;
informações sobre audiência de custódia;
nomes de outras pessoas eventualmente envolvidas.

Evite tirar conclusões sobre o processo apenas com informações informais. O advogado deverá consultar os documentos e entender o que efetivamente consta na investigação.

O Dr. Fábio Tavolassi atua como advogado criminalista em São Paulo, inclusive em casos de tráfico de drogas, prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus, inquéritos policiais e ações penais. O escritório informa atendimento 24 horas para emergências criminais e possibilidade de contato inicial por telefone ou WhatsApp.

Advogado para tráfico de drogas em São Paulo

Uma acusação de tráfico pode produzir consequências importantes desde as primeiras horas após uma prisão. Por isso, a defesa criminal deve analisar não apenas a acusação apresentada, mas também como as provas foram produzidas, como ocorreu a prisão e qual é o enquadramento jurídico adequado para os fatos.

O Dr. Fábio Tavolassi possui mais de 10 anos de atuação exclusiva em Direito Criminal e atua na defesa de investigados e acusados desde o inquérito policial até processos e recursos perante tribunais, incluindo casos relacionados ao tráfico de drogas.

Se você ou um familiar está sendo investigado, foi preso ou responde a um processo por tráfico de drogas, o primeiro passo é realizar uma análise individual dos fatos e documentos disponíveis.

Nenhum advogado pode garantir antecipadamente soltura, absolvição ou outro resultado específico. A atuação da defesa consiste em analisar tecnicamente o processo, proteger os direitos do acusado e utilizar as medidas previstas na legislação que sejam adequadas ao caso.